Pular para o conteúdo principal

Notícia:Local do provedor é indiferente para definir quem julga pedofilia online


Julgamento deve ocorrer na região em que está o dono do IP. Interpretação desta decisão pode ser usada em processos similares.

Notícia veiculada pelo site IDGNow, em 27-02-2009.


São Paulo - Julgamento deve ocorrer na região em que está o dono do IP. Interpretação desta decisão pode ser usada em processos similares.
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na quarta-feira (25/02) que é indiferente a localização do provedor de internet para definir quem julga um caso de publicação de imagens de pornografia infantil online.A decisão foi baseada em um caso recente no qual uma pessoa foi acusada de veicular imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes na internet, iniciando um procedimento para verificar quem seria o responsável pelo julgamento. O ministro Og Fernandes, responsável pela Terceira Seção do STJ, é o relator deste caso.Segundo Fernandes, o crime ocorre no momento da publicação das imagens - o que, neste caso, se deu em São Paulo. Dessa forma, não se mostra relevante o local em que se encontra sediado o provedor de internet.Fernandes então viu um conflito, e declarou que a responsabilidade seria do Juízo Federal da 1ª Vara Criminal, do Júri e das Execuções Penais da Seção Judiciária do Estado de São Paulo. A decisão foi seguida por unanimidade pelos demais ministros da Terceira Seção.A decisão cria uma jurisprudência para os próximos casos similares, que podem vir a ser decididos da mesma forma com base em interpretações desta conclusão.
Para acessar esta notícia no site de veiculação, clique aqui.
Até a próxima e não deixem de comentar.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

ARTIGO: VINCULAR FOTOS NO MS ACCESS

por Luís Fernando da Silva Bittencourt

Estes dias estava em um fórum na web e notei a grande dificuldade dos usuários mais inexperientes quanto à vinculação de imagens no MS ACCESS. O recurso de vinculação de imagens serve para não sobrecarregar a base de dados com objetos OLE, pois neste aplicativo as imagens podem ser inseridas diretamente na base de dados, aceitando imagens no formato bmp. Entretanto, “o peso” gerado, dependendo da função da base de dados criada com o Access, logo esgotará a possibilidade de novos cadastros, haja vista existir uma limitação de 4Gb de registros.

Então, ao invés de se inserir uma foto no formato bmp diretamente na base de dados, fica muito mais lógico guardar apenas o caminho desta imagem, fazendo com que o nosso sistema busque a imagem respectiva e a apresente em um formulário de consulta ou relatório.

Para tanto, devemos inicialmente criar na respectiva tabela (objeto do MS Access responsável pela guarda das informações, sendo esta a base de dados pro…

Blogs sobre segurança em português

Hoje, visitando o blog do consultor de segurança da informação Sandro Süffert, achei de muito bom tom a relação que ele postou de blogs em lingua portuguesa que tratam sobre segurança da informação e resposta a incidentes/forense, ficando lisongeado pelo fato do Arquivos Máximus ter sido citado. Tendo em vista a facilidade que tal relação pode gerar à comunidade, concentrando num mesmo espaço ricas fontes de informação, abrangendo várias áreas do espectro criminalístico, vou reproduzir a referida relação, bem como deixar o link no menu lateral "Destaques do Blog", visando facilitar o acesso futuro. Segue a citada relação: Luis Bittencourt - http://arquivosmaximus.blogspot.com
Nelson Brito - http://fnstenv.blogspot.com CrkPortugal - http://www.crkportugal.net (Portugal) Marcelo Souza - http://marcelosouza.com PseudoRandom - http://blog.sapao.net Forense Coputacional - http://forcomp.blogspot.com Think Security First - http://wagnerelias.com Pedro Quintanilha - http://pedroquintanilha…

BUSCA ELETRÔNICA - 2

Durante minhas aulas de Busca Eletrônica para os alunos do Curso de Formação Profissional de Nível Superior de Inspetor / Escrivão de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul/RS, foi questionado em aula onde poderiam buscar mais informações sobre os OPERADORES DE BUSCA utilizados pelas ferramentas de pesquisa do GOOGLE, além dos passados em aula. Assim, visando aumentar os conhecimentos sobre o assunto, pode ser acessado aqui uma cartilha com maiores informações.