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sábado, 28 de fevereiro de 2009

Notícia:Local do provedor é indiferente para definir quem julga pedofilia online


Julgamento deve ocorrer na região em que está o dono do IP. Interpretação desta decisão pode ser usada em processos similares.

Notícia veiculada pelo site IDGNow, em 27-02-2009.


São Paulo - Julgamento deve ocorrer na região em que está o dono do IP. Interpretação desta decisão pode ser usada em processos similares.
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na quarta-feira (25/02) que é indiferente a localização do provedor de internet para definir quem julga um caso de publicação de imagens de pornografia infantil online.A decisão foi baseada em um caso recente no qual uma pessoa foi acusada de veicular imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes na internet, iniciando um procedimento para verificar quem seria o responsável pelo julgamento. O ministro Og Fernandes, responsável pela Terceira Seção do STJ, é o relator deste caso.Segundo Fernandes, o crime ocorre no momento da publicação das imagens - o que, neste caso, se deu em São Paulo. Dessa forma, não se mostra relevante o local em que se encontra sediado o provedor de internet.Fernandes então viu um conflito, e declarou que a responsabilidade seria do Juízo Federal da 1ª Vara Criminal, do Júri e das Execuções Penais da Seção Judiciária do Estado de São Paulo. A decisão foi seguida por unanimidade pelos demais ministros da Terceira Seção.A decisão cria uma jurisprudência para os próximos casos similares, que podem vir a ser decididos da mesma forma com base em interpretações desta conclusão.
Para acessar esta notícia no site de veiculação, clique aqui.
Até a próxima e não deixem de comentar.

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